Toda empresa, independentemente do seu porte ou segmento de atuação, possui obrigações tributárias que devem ser cumpridas para manter a sua regularidade fiscal e evitar problemas com a Receita Federal.
Neste artigo, vamos destacar algumas das principais obrigações tributárias de uma empresa.
Primeiramente,
O que são Obrigações Tributárias?
São as responsabilidades que todas as empresas precisam pagar, sendo elas: impostos e contribuições municipais, estaduais e federais. Assim, as obrigações tributárias são definidas e classificadas com uma distinção entre obrigações tributárias principais e acessórias.
A obrigação tributária principal implica na entrega de dinheiro aos cofres públicos e já as obrigações acessórias irão auxiliar os órgãos responsáveis a fiscalizar se as obrigações principais estão sendo cumpridas corretamente, com base na legislação.
Hoje temos 05 tipos de tributos no Brasil:
- Impostos;
- Contribuições de melhoria;
- Contribuições especiais;
- Taxas;
- Empréstimos compulsórios.
Quais são as Principais Obrigações Tributárias?
1 – Emissão de Nota Fiscal
A nota fiscal é um documento que comprova a venda de um produto ou a prestação de um serviço, e é fundamental para garantir a conformidade com a legislação tributária e evitar problemas com a Receita Federal.
2 – Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Empresas do Simples Nacional são obrigadas a emitir o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para pagamento da Declaração de Apuração da Arrecadação do Simples Nacional.
É por meio da DAS que a empresa realiza então o pagamento dos impostos.
3 – Escrituração Contábil Digital
É uma obrigação legal para todas as empresas que possuem escrituração contábil, e consiste no envio de informações contábeis em formato digital para a Receita Federal. São então elaborados diversos relatórios com informações referentes a cada período contábil para comunicar ao Fisco os dados da empresa.
4 – Declarações de Imposto de Renda
A declaração de Imposto de Renda é uma obrigação fiscal que deve ser cumprida tanto por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas. Embora as regras e procedimentos para a declaração de Imposto de Renda possam variar de acordo com o tipo de contribuinte, existem algumas informações gerais que são importantes para entender o processo.
5 – Pagamento dos Impostos Apurados
Por fim, também é importante fazer o pagamento dos impostos apurados. A contabilidade apura os valores a serem pagos e a empresa precisa realizar esses pagamentos dentro dos prazos estipulados em cada guia.
É importante destacar que o não cumprimento das obrigações tributárias pode acarretar em multas, juros e outras penalidades, além de comprometer a regularidade fiscal da empresa. Por isso, é fundamental que as empresas estejam sempre em dia com as suas obrigações tributárias, e contem com o apoio de profissionais especializados para garantir a conformidade com a legislação tributária.
A WMS Contabilidade é uma empresa especializada em serviços contábeis, fiscais e trabalhistas, que tem como objetivo ajudar as empresas a cumprir com as suas obrigações legais e a crescer de forma sustentável. Conte com o nosso time WMS Contabilidade Digital para te ajudar com todos esses compromissos.
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