O que são férias?
Férias é um período de descanso anual que deve ser concedido ao empregado após um ano de exercício de atividade na empresa, ou seja, por um período de 12 meses de trabalho, esse período é denominado “aquisitivo”.
Período – Como funciona
As férias devem ser concedidas dentro do período de 12 meses subsequentes ao período vencido, este período é denominado “concessivo”.
A lei não permite que os funcionários “vendam” as férias integralmente, este processo é conhecido como Abono Pecuniário, a Lei apenas autoriza o funcionário “vender” 1/3 do direito que fizer jus seja convertido em dinheiro.
O período em que o funcionário ficará de férias, deve ser acordado entre empregador e empregado.
No total, o funcionário tem direito a 30 dias de descanso.
Ele pode ser dividido em até dois períodos, desde que um deles tenha 14 dias consecutivos.
O que mais ocorre nas empresas e mais comum são o de 30 dias corridos ou divididos em 15 e 15 dias.
Vale lembrar, que o período de férias é contabilizado em dias corridos, e não em dias úteis, além disso, o funcionário deve ter trabalhado todos os dias úteis dentro desse um ano.
Existe uma tabela para contabilizar as férias durante o decorrer desse um ano:
- Até 5 faltas: direito a 30 dias de férias;
- 6 – 14 faltas: direito a 24 dias de férias;
- 15 – 23 faltas: direito a 18 dias de férias;
- 24 – 32 faltas: direito a 12 dias de férias;
- 33 ou mais faltas: O funcionário perde o direito a férias.
LEI: DECRETO-LEI Nº. 1.535, DE 15 DE ABRIL DE 1977
Férias Vencidas
Como acontece?
Segundo a CLT, caso a empresa perca o período de direito das férias do funcionário, e o segundo período aquisitivo vença, as férias para o funcionário será pago de forma dobrada.
Isso ocorre quando o funcionário trabalha por mais um ano sem ter o descanso remunerado.
Essa prática é considerada ilegal, portanto, as férias devem ser gerenciadas pela equipe de Recursos Humanos ou o gestor da empresa. E concedidas sempre que vencer o primeiro período aquisitivo, mesmo que o funcionário negue.
Como calcular as férias vencidas?
O cálculo padrão das férias são as médias salariais, durante o ano decorrido acrescido de 1/3, os cálculos incluem os salários e possíveis adicionais.
- Some o salário e os possíveis adicionais durante os 12 meses de trabalho do funcionário e divida por 12; assim, você chegará ao valor da média que pagará a ele;
- Depois, divida esse valor por 3, que corresponde ao 1/3 sobre as férias;
Por fim, some o resultado da primeira opção com o da segunda opção, e multiplique o resultado por dois, afinal as férias serão pagas em dobro.
Assim, você terá o valor que deve ser pago ao funcionário como férias vencidas.
O que fazer quando o funcionário tem férias vencidas?
O correto é não deixar acontecer essa situação.
O controle e gerenciamento de férias é muito importante, mas caso ocorra uma situação que vença dois períodos aquisitivos e precise ser pago as férias em dobro, priorize a regularização dessa situação, afinal todos os funcionários tem o direito ao descanso anual remunerado para sua vida privada e lazer, para o descanso da sua saúde mental. Faça todos os cálculos corretos para evitar possíveis reclamações trabalhistas.
Nós da WMS, contamos com profissionais especializados para o controle e gerenciamento de férias, sempre enviamos relatórios para os clientes a cada seis meses para a Programação das férias de todos os colaboradores.
