As certidões negativas de débito da empresa são documentos que certificam que a empresa está em dia com determinado órgão, ou seja, que a empresa não tem dívidas com aquele órgão, por exemplo a Receita Federal, e como atesta a ausência de débitos, pode ser exigida em processos com os de empréstimos bancários.
Existem vários modelos de CND, desde Certidões da Receita até certidões trabalhistas, porém existem 3 que são mais utilizadas por terem um parâmetro geral a da Receita, Estado e Município.
Modelos de CND
Certidão Negativa da Receita
Atesta que a empresa não tem débito de INSS, Previdência Social, Simples Nacional, parcelamentos em atraso, ausência de entrega de declarações obrigatórias do governo, entre outras pendências. Caso a empresa tenha débitos em aberto deve ficar atenta, pois isso tem efeitos que vão de multa por atraso no pagamento/entrega de declaração até uma possível exclusão do Simples Nacional (caso a empresa tenha por opção este regime), então a situação deve sempre ser regularizada o quanto antes.
Certidão Negativa do Estado
Demonstra que a empresa está com o pagamento de ICMS em dia, de IPVA, de ITCMD. Ausência de pagamento destes impostos geram protestos por parte do Estado, por isso deve-se sempre estar alerta com débitos ou divergências no pagamento deles.
Certidão Negativa do Município
Mostra que a empresa não possui débitos com o município, ou seja, débitos de ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e das taxas cobradas (funcionamento, publicidade, uso do solo, etc). A empresa deve sempre quitar seus débitos com a prefeitura, pois pode entrar em dívida ativa, além de acumular juros de atraso de pagamento, nestes casos aconselhamos o titular da empresa comparecer a prefeitura para fazer a negociação destes débitos, pois conseguimos apenas emitir a guia com valor integral para pagamento.
Todas estas certidões devem estar em dia, pois o CNPJ deve estar regularizado perante todos os órgãos. A emissão destas certidões é feita de forma online no site de cada órgão, caso você não tenha débitos a certidão fica disponível para download, entretanto, caso você tenha débitos, não conseguirá emitir. E assim é necessária uma consulta de quais débitos estão em aberto para que seja feita a regularização.
Nós da WMS Contabilidade Digital auxiliamos nossos clientes em relação as certidões, apuramos débitos em aberto, e aconselhamos sempre que sejam quitados para obtenção das CNDs, para evitar problemas futuros para eles.
